DECRETO Nº 1061/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.807,42 (quarenta e quatro mil

oitocentos e sete reais e quarenta e dois centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos

no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 17 02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.11.1.500.0000000 1.804,00

Cód. red.: 18 02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.13.1.500.0000000 2.190,50

Sub-Total: 3.994,50

02 - GABINETE DO PREFEITO

002 - Procuradoria Geral do Município

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 26 02.002.03.092.0002.2005.3.1.90.11.1.500.0000000 1.852,00

Cód. red.: 27 02.002.03.092.0002.2005.3.1.90.13.1.500.0000000 675,30

Sub-Total: 2.527,30

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 39 03.001.04.122.0002.1019.4.4.90.52.1.500.0000000 3.079,68

Sub-Total: 3.079,68

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 78 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.30.1.500.0000000 12.260,10

Sub-Total: 12.260,10

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 89 04.003.27.812.0011.2030.3.3.90.30.1.500.0000000 11.945,84

Cód. red.: 97 04.003.27.812.0011.2158.3.3.90.39.1.500.0000000 8.000,00

Sub-Total: 19.945,84

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 309 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.39.1.500.0000000 1.500,00

Sub-Total: 1.500,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 358 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.14.1.500.0000000 1.500,00

Sub-Total: 1.500,00

Total Parcial Suplementado: 44.807,42

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 20 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.30.1.500.0000000 603,00

Cód. red.: 25 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.93.1.500.0000000 80,30

Sub-Total: 683,30

02 - GABINETE DO PREFEITO

003 - Unidade Municipal de Controle Interno

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 30 02.003.04.124.0002.2007.3.1.90.11.1.500.0000000 9,00

Cód. red.: 31 02.003.04.124.0002.2007.3.1.90.13.1.500.0000000 745,00

Cód. red.: 32 02.003.04.124.0002.2008.3.3.90.14.1.500.0000000 4,56

Cód. red.: 33 02.003.04.124.0002.2008.3.3.90.30.1.500.0000000 18,85

Cód. red.: 34 02.003.04.124.0002.2008.3.3.90.33.1.500.0000000 350,00

Sub-Total: 1.127,41

02 - GABINETE DO PREFEITO

004 - Secretaria Adjunta de Comunicação Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 36 02.004.04.122.0002.2081.3.1.90.11.1.500.0000000 181,50

Cód. red.: 37 02.004.04.122.0002.2081.3.1.90.13.1.500.0000000 38,00

Cód. red.: 38 02.004.04.122.0002.2081.3.3.90.39.1.500.0000000 4.491,59

Sub-Total: 4.711,09

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 60 03.001.04.128.0002.2061.3.3.90.39.1.500.0000000 2.200,00

Cód. red.: 62 03.001.28.843.0002.2117.4.6.90.71.1.500.0000000 879,68

Sub-Total: 3.079,68

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 401 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.36.1.500.0000000 1.000,00

Cód. red.: 81 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.39.1.500.0000000 11.260,10

Sub-Total: 12.260,10

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 88 04.003.27.812.0011.2030.3.3.90.14.1.500.0000000 890,12

Cód. red.: 91 04.003.27.812.0011.2030.3.3.90.33.1.500.0000000 2.000,00

Cód. red.: 92 04.003.27.812.0011.2030.3.3.90.36.1.500.0000000 2.455,72

Cód. red.: 95 04.003.27.812.0011.2158.3.3.90.31.1.500.0000000 9.000,00

Cód. red.: 98 04.003.27.812.0011.2158.4.4.90.52.1.500.0000000 5.600,00

Sub-Total: 19.945,84

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 296 08.001.08.244.0013.2082.3.3.90.30.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

Total Parcial Reduzido: 44.807,42

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Data: 14/03/2023 10:49:31 Página: 3 de 3

CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de novembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal