DECRETO Nº 1062/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1322/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.195,90 (duzentos e vinte e

um mil cento e noventa e cinco reais e noventa centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de

recursos no Orçamento vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

004 - FUNDEB

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 101 04.004.12.361.0009.2023.3.1.90.11.1.540.1070000 181.000,00

Cód. red.: 102 04.004.12.361.0009.2023.3.1.90.13.1.540.1070000 40.195,90

Sub-Total: 221.195,90

Total Parcial Suplementado: 221.195,90

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

004 - FUNDEB

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 103 04.004.12.361.0009.2024.3.1.90.04.1.540.0000000 22.000,00

Cód. red.: 104 04.004.12.361.0009.2024.3.1.90.11.1.540.0000000 67.000,00

Cód. red.: 105 04.004.12.361.0009.2024.3.1.90.13.1.540.0000000 16.000,00

Cód. red.: 106 04.004.12.365.0009.2022.3.1.90.04.1.540.1070000 989,00

Cód. red.: 107 04.004.12.365.0009.2022.3.1.90.11.1.540.1070000 47.000,00

Cód. red.: 108 04.004.12.365.0009.2022.3.1.90.13.1.540.1070000 5.876,84

Cód. red.: 110 04.004.12.365.0009.2092.3.1.90.11.1.540.0000000 8.000,00

Cód. red.: 111 04.004.12.365.0009.2092.3.1.90.13.1.540.0000000 2.000,00

Sub-Total: 168.865,84

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 122 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.11.1.500.1001000 50.000,00

Cód. red.: 125 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.11.1.500.0000000 2.330,06

Sub-Total: 52.330,06

Total Parcial Reduzido: 221.195,90

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de novembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal