DECRETO Nº 1064/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1322/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.844,42 (cento e cinqüenta e

três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de

dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 17 02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.11.1.500.0000000 6.671,00

Cód. red.: 18 02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.13.1.500.0000000 6.923,85

Cód. red.: 19 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.14.1.500.0000000 8.879,07

Sub-Total: 22.473,92

02 - GABINETE DO PREFEITO

002 - Procuradoria Geral do Município

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 27 02.002.03.092.0002.2005.3.1.90.13.1.500.0000000 1.158,94

Sub-Total: 1.158,94

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.500.1001000 45.211,56

Sub-Total: 45.211,56

15 - SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA E TRANSITO

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 392 15.001.06.125.0015.2113.3.1.90.11.1.500.0000000 12.000,00

Cód. red.: 395 15.001.06.125.0015.2114.3.3.90.30.1.500.0000000 73.000,00

Sub-Total: 85.000,00

Total Parcial Suplementado: 153.844,42

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

15 - SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA E TRANSITO

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 389 15.001.06.125.0015.1066.4.4.90.51.1.700.0000000 80.000,00

Cód. red.: 390 15.001.06.125.0015.1068.4.4.90.52.1.500.0000000 4.610,12

Cód. red.: 390 15.001.06.125.0015.1068.4.4.90.52.1.700.0000000 5.000,00

Cód. red.: 391 15.001.06.125.0015.1081.4.4.90.51.1.500.0000000 5.140,00

Cód. red.: 391 15.001.06.125.0015.1081.4.4.90.51.1.700.0000000 30.000,00

Cód. red.: 394 15.001.06.125.0015.2114.3.3.90.14.1.500.0000000 3.000,00

Cód. red.: 396 15.001.06.125.0015.2114.3.3.90.36.1.500.0000000 1.000,00

Cód. red.: 397 15.001.06.125.0015.2114.3.3.90.39.1.500.0000000 8.000,00

Cód. red.: 399 15.001.06.125.0015.2167.3.3.90.30.1.500.0000000 2.987,08

Cód. red.: 400 15.001.06.125.0015.2167.3.3.90.39.1.500.0000000 14.107,22

Sub-Total: 153.844,42

Total Parcial Reduzido: 153.844,42

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de novembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal