DECRETO Nº 1065/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1325/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 730.645,40 (setecentos e trinta

mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes

de recursos no Orçamento vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 130 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.36.1.500.0000000 4.495,40

Cód. red.: 131 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.39.1.500.1001000 12.500,00

Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.500.1001000 37.800,00

Sub-Total: 54.795,40

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 157 05.001.10.301.0004.2049.3.1.90.11.1.500.1002000 200.000,00

Cód. red.: 158 05.001.10.301.0004.2049.3.1.90.13.1.500.1002000 65.000,00

Cód. red.: 163 05.001.10.301.0005.2131.3.3.90.39.1.602.0000800 50.000,00

Cód. red.: 177 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.39.1.500.1002000 80.000,00

Cód. red.: 179 05.001.10.302.0004.2099.3.1.90.11.1.500.1002000 200.000,00

Cód. red.: 180 05.001.10.302.0004.2099.3.1.90.13.1.500.1002000 65.000,00

Sub-Total: 660.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 308 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.36.1.660.0000000 1.300,00

Sub-Total: 1.300,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 349 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.30.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 355 08.005.08.122.0013.2038.3.1.90.11.1.500.0000000 2.000,00

Cód. red.: 356 08.005.08.122.0013.2038.3.1.90.13.1.500.0000000 550,00

Cód. red.: 362 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.39.1.500.0000000 4.000,00

Cód. red.: 364 08.005.08.122.0013.2065.3.3.90.39.1.500.0000000 5.000,00

Sub-Total: 11.550,00

Total Parcial Suplementado: 730.645,40

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT

CNPJ 37.465.200/0001-20

Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT

Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com

Data: 14/03/2023 10:52:56 Página: 2 de 2

Cód. red.: 124 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.04.1.500.0000000 130,40

Cód. red.: 126 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.13.1.500.0000000 1.000,00

Cód. red.: 136 04.005.12.361.0008.2150.4.4.90.52.1.500.1001000 18.600,00

Cód. red.: 140 04.005.12.361.0008.2154.4.4.90.52.1.500.1001000 2.000,00

Cód. red.: 144 04.005.12.364.0008.2079.3.3.90.36.1.500.0000000 2.865,00

Cód. red.: 144 04.005.12.364.0008.2079.3.3.90.36.1.500.1001000 28.700,00

Cód. red.: 145 04.005.12.364.0008.2079.3.3.90.39.1.500.0000000 500,00

Cód. red.: 145 04.005.12.364.0008.2079.3.3.90.39.1.500.1001000 1.000,00

Sub-Total: 54.795,40

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 153 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.30.1.600.0000600 130.000,00

Cód. red.: 153 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.30.1.621.0000000 70.000,00

Cód. red.: 155 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.39.1.600.0000600 300.000,00

Cód. red.: 164 05.001.10.301.0005.2131.4.4.90.52.1.602.0000800 50.000,00

Cód. red.: 174 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.30.1.600.0000604 30.000,00

Sub-Total: 580.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 208 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.14.1.600.0000000 30.000,00

Cód. red.: 209 05.002.10.122.0004.2046.3.3.90.30.1.600.0000000 50.000,00

Sub-Total: 80.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 296 08.001.08.244.0013.2082.3.3.90.30.1.500.0000000 5.000,00

Cód. red.: 307 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.30.1.660.0000000 4.300,00

Sub-Total: 9.300,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 362 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.39.1.661.0000000 6.550,00

Sub-Total: 6.550,00

Total Parcial Reduzido: 730.645,40

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de novembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal