PORTARIA MUNICIPAL Nº064/2015
26 de Março de 2015
DATA: 10 DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:Artigo 1º- Nomear O Sr. MÁRCIO MARQUES PAZETO, para ocupar o cargo em Comissão de
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS,
com Retide de 24,00% (vinte e quatro por cento), lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com fundamento Lei Complementar nº 026/2013.Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.