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Pref. Feliz Natal

DATA: 10 DE MARÇO DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear O Sr. MÁRCIO MARQUES PAZETO, para ocupar o cargo em Comissão de

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS,

com Retide de 24,00% (vinte e quatro por cento), lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com fundamento Lei Complementar nº 026/2013.

Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 026/2013.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.