DECRETO Nº 1067/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1327/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e

cinqüenta mil reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 155 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.39.1.500.1002000 120.000,00

Cód. red.: 165 05.001.10.301.0006.1009.4.4.90.52.1.500.1002000 45.000,00

Cód. red.: 168 05.001.10.301.0006.1012.4.4.90.52.1.500.1002000 50.000,00

Cód. red.: 176 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.36.1.500.1002000 5.000,00

Cód. red.: 177 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.39.1.500.1002000 130.000,00

Sub-Total: 350.000,00

Total Parcial Suplementado: 350.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de novembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal