DECRETO Nº 1068/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1328/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.800,00 (quatrocentos e vinte

e cinco mil oitocentos reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento

vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Superávit financeiro

Cód. red.: 490 04.005.12.361.0008.1107.4.4.90.52.2.575.0000000 200.000,00

Sub-Total: 200.000,00

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 490 04.005.12.361.0008.1107.4.4.90.52.2.575.0000000 225.800,00

Sub-Total: 225.800,00

Total Parcial Suplementado: 425.800,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 74 04.002.13.392.0010.2029.3.3.90.93.1.500.0000000 1.500,00

Sub-Total: 1.500,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 84 04.003.27.812.0011.1064.4.4.90.52.1.500.0000000 500,00

Cód. red.: 84 04.003.27.812.0011.1064.4.4.90.52.1.700.0000000 500,00

Cód. red.: 92 04.003.27.812.0011.2030.3.3.90.36.1.700.0000000 3.070,00

Cód. red.: 99 04.003.27.812.0011.2159.4.4.90.51.1.700.0000000 40.000,00

Sub-Total: 44.070,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 117 04.005.12.361.0008.1030.4.4.90.51.1.569.0000000 5.000,00

Cód. red.: 118 04.005.12.361.0008.1046.4.4.90.51.1.500.1001000 2.354,02

Cód. red.: 119 04.005.12.361.0008.1049.4.4.90.52.1.575.0000000 100.000,00

Cód. red.: 121 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.04.1.500.0000000 1.000,00

Cód. red.: 121 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.04.1.500.1001000 1.000,00

Cód. red.: 132 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.91.1.500.0000000 519,00

Cód. red.: 132 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.91.1.500.1001000 2.000,00

Cód. red.: 133 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.93.1.500.0000000 2.000,00

Cód. red.: 136 04.005.12.361.0008.2150.4.4.90.52.1.569.0000000 5.000,00

Cód. red.: 136 04.005.12.361.0008.2150.4.4.90.52.1.575.0000000 15.000,00

Cód. red.: 142 04.005.12.361.0008.2174.3.3.90.39.1.550.0000000 26.356,98

Cód. red.: 146 04.005.12.365.0008.1035.4.4.90.52.1.575.0000000 20.000,00

Sub-Total: 180.230,00

Total Parcial Reduzido: 225.800,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de novembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal