DECRETO Nº 1069/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.640,00 (quarenta e dois mil

seiscentos e quarenta reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento

vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

004 - FUNDEB

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 101 04.004.12.361.0009.2023.3.1.90.11.1.540.1070000 42.640,00

Sub-Total: 42.640,00

Total Parcial Suplementado: 42.640,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 115 04.005.12.128.0008.2152.3.3.90.33.1.500.1001000 3.000,00

Cód. red.: 150 04.005.12.361.0008.1025.4.4.90.52.1.569.0000000 1.000,00

Cód. red.: 150 04.005.12.361.0008.1025.4.4.90.52.1.575.0000000 1.000,00

Cód. red.: 128 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.30.1.569.0000000 3.140,00

Cód. red.: 130 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.36.1.569.0000000 3.000,00

Cód. red.: 133 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.93.1.569.0000000 5.000,00

Cód. red.: 142 04.005.12.361.0008.2174.3.3.90.39.1.550.0000000 10.000,00

Cód. red.: 146 04.005.12.365.0008.1035.4.4.90.52.1.569.0000000 15.000,00

Cód. red.: 151 04.005.12.365.0008.1055.4.4.90.51.1.500.1001000 500,00

Cód. red.: 151 04.005.12.365.0008.1055.4.4.90.51.1.575.0000000 1.000,00

Sub-Total: 42.640,00

Total Parcial Reduzido: 42.640,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de novembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal