TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
17 de Março de 2023
| Objeto | Dispensa de licitação visando a contratação de empresa para a aquisição de instrumentos musicais para atender as necessidades da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer do município de Água Boa, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas em Termo de Referência. |
| Favorecido | Matheus Rodrigues Furtado Vieira ME, inscrito no CNPJ: 45.042.176/0001-44. |
| Prazo de Entrega | 10 (dez) dias. |
| Valor Global | R$ 17.587,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e sete reais) |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 026/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 026/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 16 de março de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal