DECRETO Nº 1081/2022
17 de Março de 2023
DECRETO Nº 1081/2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,
estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1332/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.858,05 (vinte e seis mil
oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de
recursos no Orçamento vigente:
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
005 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 491 04.005.12.361.0008.2225.3.3.90.93.1.500.0000000 26.858,05
Sub-Total: 26.858,05
Total Parcial Suplementado: 26.858,05
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no
inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
005 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 128 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.30.1.569.0000000 26.858,05
Sub-Total: 26.858,05
Total Parcial Reduzido: 26.858,05
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CANABRAVA DO NORTE - MT, 1 de dezembro de 2022
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
CPF: 011.173.691-96
Prefeito Municipal