DECRETO Nº 1082/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1333/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.424,03 (quatrocentos e

cinqüenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações

e fontes de recursos no Orçamento vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

004 - FUNDEB

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 492 04.004.12.361.0009.2226.3.1.90.11.2.540.1070000 314.105,02

Cód. red.: 493 04.004.12.361.0009.2226.3.1.90.13.2.540.1070000 70.000,00

Cód. red.: 494 04.004.12.361.0009.2227.3.1.90.11.2.540.0000000 57.819,01

Cód. red.: 495 04.004.12.361.0009.2227.3.1.90.13.2.540.0000000 10.500,00

Sub-Total: 452.424,03

Total Parcial Suplementado: 452.424,03

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

004 - FUNDEB

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 453 04.004.12.361.0009.2199.3.1.90.11.2.540.1070000 384.105,02

Cód. red.: 454 04.004.12.361.0009.2200.3.1.90.11.2.540.0000000 68.319,01

Sub-Total: 452.424,03

Total Parcial Reduzido: 452.424,03

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 1 de dezembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal