DECRETO Nº 1086/2022
17 de Março de 2023
DECRETO Nº 1086/2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,
estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 296.199,60 (duzentos e noventa
e seis mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes
de recursos no Orçamento vigente:
03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 49 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.36.1.500.0000000 13.500,00
Cód. red.: 60 03.001.04.128.0002.2061.3.3.90.39.1.500.0000000 9.780,00
Sub-Total: 23.280,00
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 68 04.002.13.392.0010.2018.3.1.90.13.1.500.0000000 704,19
Sub-Total: 704,19
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
005 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 116 04.005.12.306.0007.2148.3.3.90.30.1.500.0000000 3.000,00
Cód. red.: 131 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.39.1.500.1001000 5.000,00
Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.500.1001000 180.236,74
Sub-Total: 188.236,74
07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN
001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 270 07.001.15.452.0014.2015.3.1.90.11.1.500.0000000 30.000,00
Cód. red.: 271 07.001.15.452.0014.2015.3.1.90.13.1.500.0000000 15.000,00
Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.500.0000000 14.000,00
Cód. red.: 282 07.001.15.452.0014.2098.3.1.90.11.1.500.0000000 400,00
Cód. red.: 283 07.001.15.452.0014.2098.3.1.90.13.1.500.0000000 400,00
Sub-Total: 59.800,00
12 - SECRETARIA M. DE DESENV. ECONOMICO COMERCIO E TRAB
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 375 12.001.23.691.0003.2169.4.4.90.52.1.500.0000000 24.178,67
Sub-Total: 24.178,67
Total Parcial Suplementado: 296.199,60
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no
inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 50 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.39.1.500.0000000 13.500,00
Cód. red.: 62 03.001.28.843.0002.2117.4.6.90.71.1.500.0000000 9.780,00
Sub-Total: 23.280,00
ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT
CNPJ 37.465.200/0001-20
Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT
Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com
Data: 14/03/2023 10:56:51 Página: 2 de 3
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 67 04.002.13.392.0010.2018.3.1.90.11.1.500.0000000 704,19
Sub-Total: 704,19
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
003 - Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 97 04.003.27.812.0011.2158.3.3.90.39.1.500.0000000 1.000,00
Sub-Total: 1.000,00
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
005 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 435 04.005.12.122.0008.2193.3.3.90.92.1.500.0000000 30,00
Cód. red.: 112 04.005.12.128.0008.2063.3.3.90.39.1.500.1001000 625,00
Cód. red.: 113 04.005.12.128.0008.2152.3.3.90.14.1.500.1001000 225,32
Cód. red.: 114 04.005.12.128.0008.2152.3.3.90.30.1.500.1001000 285,00
Cód. red.: 150 04.005.12.361.0008.1025.4.4.90.52.1.500.1001000 832,00
Cód. red.: 117 04.005.12.361.0008.1030.4.4.90.51.1.500.1001000 4.234,80
Cód. red.: 124 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.04.1.500.1001000 500,00
Cód. red.: 125 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.11.1.500.0000000 4.669,94
Cód. red.: 128 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.30.1.500.0000000 271,43
Cód. red.: 128 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.30.1.569.0000000 1,85
Cód. red.: 129 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.33.1.500.0000000 1.000,00
Cód. red.: 129 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.33.1.500.1001000 2.000,00
Cód. red.: 130 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.36.1.500.1001000 100,04
Cód. red.: 131 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.39.1.569.0000000 49.559,95
Cód. red.: 136 04.005.12.361.0008.2150.4.4.90.52.1.500.1001000 1.400,00
Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.553.0000000 40.000,00
Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.759.0000701 63.760,98
Cód. red.: 140 04.005.12.361.0008.2154.4.4.90.52.1.553.0000000 1.500,00
Cód. red.: 140 04.005.12.361.0008.2154.4.4.90.52.1.571.0000000 1.500,00
Cód. red.: 141 04.005.12.361.0008.2174.3.3.90.30.1.550.0000000 6,41
Cód. red.: 142 04.005.12.361.0008.2174.3.3.90.39.1.550.0000000 7.734,02
Cód. red.: 403 04.005.12.365.0008.1083.4.4.90.52.1.575.0000000 7.000,00
Sub-Total: 187.236,74
07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN
001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 254 07.001.15.451.0014.1078.4.4.90.51.1.700.0000000 59.000,00
Cód. red.: 257 07.001.15.451.0014.1080.3.3.90.39.1.700.0000000 800,00
Sub-Total: 59.800,00
12 - SECRETARIA M. DE DESENV. ECONOMICO COMERCIO E TRAB
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 371 12.001.23.691.0003.2168.3.3.90.36.1.500.0000000 1.000,00
Cód. red.: 372 12.001.23.691.0003.2168.3.3.90.39.1.500.0000000 1.000,00
Cód. red.: 373 12.001.23.691.0003.2169.3.3.90.36.1.500.0000000 3.840,00
Cód. red.: 380 12.001.23.691.0003.2172.3.3.90.36.1.500.0000000 5.000,00
Cód. red.: 383 12.001.23.691.0003.2173.3.1.90.04.1.500.0000000 100,00
Cód. red.: 387 12.001.23.691.0003.2173.3.3.90.30.1.500.0000000 5.000,00
Cód. red.: 402 12.001.23.691.0003.2173.3.3.90.93.1.500.0000000 8.238,67
Sub-Total: 24.178,67
Total Parcial Reduzido: 296.199,60
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT
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Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT
Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com
Data: 14/03/2023 10:56:51 Página: 3 de 3
CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de novembro de 2022
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
CPF: 011.173.691-96
Prefeito Municipal