DECRETO Nº 1089/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1337/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.301.343,44 (um milhão

trezentos e um mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço

de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 502 02.001.04.122.0002.2228.3.3.90.14.1.500.0000000 11.197,99

Sub-Total: 11.197,99

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 499 04.002.13.392.0010.1108.4.4.90.52.1.500.0000000 145.745,45

Cód. red.: 497 04.002.13.392.0010.2229.3.3.90.30.1.500.0000000 5.050,00

Cód. red.: 498 04.002.13.392.0010.2229.3.3.90.39.1.500.0000000 6.450,00

Sub-Total: 157.245,45

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 501 04.005.12.361.0008.1109.4.4.90.52.1.500.0000000 1.013.200,00

Sub-Total: 1.013.200,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 500 07.001.26.782.0014.1111.4.4.90.52.1.500.0000000 69.700,00

Sub-Total: 69.700,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Excesso de arrecadação

Cód. red.: 507 08.001.08.244.0013.2231.3.3.90.30.1.500.0000000 5.000,00

Cód. red.: 508 08.001.08.244.0013.2231.3.3.90.32.1.500.0000000 45.000,00

Sub-Total: 50.000,00

Total Parcial Suplementado: 1.301.343,44

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 12 de dezembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal