DECRETO Nº 1091/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1318/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.676,51 (cento e dezoito mil

seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes

de recursos no Orçamento vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 78 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.30.1.500.0000000 2.032,00

Cód. red.: 401 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.36.1.500.0000000 2.500,00

Cód. red.: 81 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.39.1.500.0000000 43.000,00

Sub-Total: 47.532,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 127 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.14.1.500.1001000 1.110,00

Sub-Total: 1.110,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 271 07.001.15.452.0014.2015.3.1.90.13.1.500.0000000 10.000,00

Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.500.0000000 14.200,00

Cód. red.: 287 07.001.15.452.0014.2098.3.3.90.39.1.500.0000000 30.000,00

Sub-Total: 54.200,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 432 08.001.08.244.0013.2190.4.4.90.51.2.500.0000000 15.834,51

Sub-Total: 15.834,51

Total Parcial Suplementado: 118.676,51

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 473 04.002.13.392.0010.2208.3.3.90.39.1.701.0000000 47.532,00

Sub-Total: 47.532,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 148 04.005.12.365.0008.2020.3.1.90.11.1.500.1001000 1.110,00

Sub-Total: 1.110,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 165 05.001.10.301.0006.1009.4.4.90.52.1.631.0000000 30.000,00

Sub-Total: 30.000,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 257 07.001.15.451.0014.1080.3.3.90.39.1.700.0000000 9.200,00

Cód. red.: 264 07.001.15.452.0014.1022.4.4.90.52.1.700.0000000 5.000,00

Cód. red.: 278 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.93.1.500.0000000 10.000,00

Sub-Total: 24.200,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 296 08.001.08.244.0013.2082.3.3.90.30.1.500.0000000 11.000,00

Cód. red.: 301 08.001.08.244.0013.2085.3.3.90.30.1.661.0000000 2.183,19

Sub-Total: 13.183,19

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 360 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.33.1.500.0000000 2.651,32

Sub-Total: 2.651,32

Total Parcial Reduzido: 118.676,51

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 12 de dezembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal