DECRETO Nº 1093/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.788,99 (vinte e três mil

setecentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de

recursos no Orçamento vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 127 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.14.1.500.1001000 890,00

Sub-Total: 890,00

06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

001 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 226 06.001.20.608.0012.2051.3.1.90.11.1.500.0000000 6.326,93

Cód. red.: 232 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 12.000,00

Cód. red.: 238 06.001.20.608.0012.2089.4.4.90.52.1.500.0000000 4.572,06

Sub-Total: 22.898,99

Total Parcial Suplementado: 23.788,99

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 148 04.005.12.365.0008.2020.3.1.90.11.1.500.1001000 890,00

Sub-Total: 890,00

06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

001 - Gabinete do Secretário e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 227 06.001.20.608.0012.2051.3.1.90.13.1.500.0000000 4.610,93

Cód. red.: 228 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.14.1.500.0000000 232,06

Cód. red.: 229 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.30.1.500.0000000 1.716,00

Cód. red.: 234 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.93.1.500.0000000 2.000,00

Cód. red.: 237 06.001.20.608.0012.2089.3.3.90.43.1.500.0000000 12.000,00

Cód. red.: 242 06.001.20.608.0012.2111.3.3.90.30.1.500.0000000 1.890,00

Cód. red.: 246 06.001.20.608.0012.2164.3.3.90.39.1.500.0000000 450,00

Sub-Total: 22.898,99

Total Parcial Reduzido: 23.788,99

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 13 de dezembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal