DECRETO Nº 1096/2022
17 de Março de 2023
DECRETO Nº 1096/2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,
estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.086,41 (vinte e sete mil oitenta
e seis reais e quarenta e um centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no
Orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 23 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.1.500.0000000 6.738,63
Sub-Total: 6.738,63
03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 46 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.30.1.500.0000000 150,00
Sub-Total: 150,00
04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.
002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 81 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.39.1.500.0000000 20.197,78
Sub-Total: 20.197,78
Total Parcial Suplementado: 27.086,41
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no
inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 502 02.001.04.122.0002.2228.3.3.90.14.1.500.0000000 6.738,63
Sub-Total: 6.738,63
03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 62 03.001.28.843.0002.2117.4.6.90.71.1.500.0000000 150,00
Sub-Total: 150,00
12 - SECRETARIA M. DE DESENV. ECONOMICO COMERCIO E TRAB
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 375 12.001.23.691.0003.2169.4.4.90.52.1.500.0000000 6.870,68
Cód. red.: 384 12.001.23.691.0003.2173.3.1.90.11.1.500.0000000 8.366,67
Cód. red.: 385 12.001.23.691.0003.2173.3.1.90.13.1.500.0000000 2.017,01
Cód. red.: 386 12.001.23.691.0003.2173.3.3.90.14.1.500.0000000 2.939,82
Cód. red.: 387 12.001.23.691.0003.2173.3.3.90.30.1.500.0000000 2,72
Cód. red.: 388 12.001.23.691.0003.2173.3.3.90.39.1.500.0000000 0,88
Sub-Total: 20.197,78
Total Parcial Reduzido: 27.086,41
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CANABRAVA DO NORTE - MT, 20 de dezembro de 2022
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
CPF: 011.173.691-96
Prefeito Municipa