PARECER Nº 004/2023/CME Bom Jesus do Araguaia, 16 de março de 2023.

Dispõe sobre a Aprovação das Atas de Resultados Finais e Convalidação de Estudos da Escola Municipal Rural de Educação Infantil e Fundamental Otávio Ribeiro Borin no Município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, fundamentado pela Lei n.º 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, Lei Municipal n.º 016 de 02 de maio de 2001, Lei Municipal nº 136/2005 de 09 de novembro de 2005, Resolução Normativa N.º 001/2023/CME/BJA/MT, segue:

A análise do Requerimento de Convalidação de Estudos da Escola Municipal Rural de Educação Infantil e Fundamental Otávio Ribeiro Borin, que contempla também o pedido de aprovação das Atas de Resultados Finais das Etapas de Educação Infantil (Pré-escola I) e Ensino Fundamental,

RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar as Atas de Resultados Finais e Convalidar os Estudos das Etapas de Educação Infantil (Pré-escola I) e Ensino Fundamental na modalidade de Educação do Campo da Escola Municipal Rural Otávio Ribeiro Borin, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, referente ao período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º: O parecer entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GIRLENE FERREIRA GOMES – Presidente: __________________________________

Demais Membros: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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