DECRETO Nº 1098/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.855,26 (noventa e sete mil

oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de

recursos no Orçamento vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 81 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.39.1.500.0000000 1.200,00

Sub-Total: 1.200,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

004 - FUNDEB

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 101 04.004.12.361.0009.2023.3.1.90.11.1.540.1070000 76.655,26

Cód. red.: 102 04.004.12.361.0009.2023.3.1.90.13.1.540.1070000 15.000,00

Sub-Total: 91.655,26

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 175 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.33.1.500.1002000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

Total Parcial Suplementado: 97.855,26

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

004 - FUNDEB

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 104 04.004.12.361.0009.2024.3.1.90.11.1.540.0000000 35.000,00

Sub-Total: 35.000,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 122 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.11.1.500.1001000 30.000,00

Cód. red.: 125 04.005.12.361.0008.2021.3.1.90.11.1.500.1001000 23.402,94

Cód. red.: 148 04.005.12.365.0008.2020.3.1.90.11.1.500.0000000 3.252,32

Sub-Total: 56.655,26

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 177 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.39.1.600.0000000 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

12 - SECRETARIA M. DE DESENV. ECONOMICO COMERCIO E TRAB

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 386 12.001.23.691.0003.2173.3.3.90.14.1.500.0000000 1.200,00

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT

CNPJ 37.465.200/0001-20

Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT

Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com

Data: 14/03/2023 11:03:54 Página: 2 de 2

Sub-Total: 1.200,00

Total Parcial Reduzido: 97.855,26

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 22 de dezembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal