DECRETO Nº 1099/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.373,95 (quarenta e oito mil

trezentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de

recursos no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

002 - Procuradoria Geral do Município

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 26 02.002.03.092.0002.2005.3.1.90.11.1.500.0000000 1.245,85

Cód. red.: 27 02.002.03.092.0002.2005.3.1.90.13.1.500.0000000 261,62

Sub-Total: 1.507,47

02 - GABINETE DO PREFEITO

003 - Unidade Municipal de Controle Interno

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 30 02.003.04.124.0002.2007.3.1.90.11.1.500.0000000 319,62

Cód. red.: 31 02.003.04.124.0002.2007.3.1.90.13.1.500.0000000 66,43

Sub-Total: 386,05

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 46 03.001.04.122.0002.2010.3.3.90.30.1.500.0000000 2.500,00

Sub-Total: 2.500,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 116 04.005.12.306.0007.2148.3.3.90.30.1.500.0000000 34.070,43

Sub-Total: 34.070,43

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 263 07.001.15.451.0014.2058.3.3.90.39.1.500.0000000 1.500,00

Cód. red.: 270 07.001.15.452.0014.2015.3.1.90.11.1.500.0000000 1.500,00

Sub-Total: 3.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 340 08.002.08.243.0013.2039.3.1.90.11.1.500.0000000 1.580,00

Sub-Total: 1.580,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 355 08.005.08.122.0013.2038.3.1.90.11.1.500.0000000 1.080,00

Cód. red.: 356 08.005.08.122.0013.2038.3.1.90.13.1.500.0000000 1.600,00

Cód. red.: 359 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.30.1.500.0000000 2.650,00

Sub-Total: 5.330,00

Total Parcial Suplementado: 48.373,95

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ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT

CNPJ 37.465.200/0001-20

Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT

Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com

Data: 14/03/2023 11:04:27 Página: 2 de 2

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 62 03.001.28.843.0002.2117.4.6.90.71.1.500.0000000 4.393,52

Sub-Total: 4.393,52

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 116 04.005.12.306.0007.2148.3.3.90.30.1.552.0000000 19.192,46

Cód. red.: 127 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.14.1.500.1001000 97,68

Cód. red.: 127 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.14.1.569.0000000 1.167,60

Cód. red.: 133 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.93.1.500.0000000 1.365,01

Cód. red.: 134 04.005.12.361.0008.2086.3.3.90.30.1.500.1001000 500,00

Cód. red.: 146 04.005.12.365.0008.1035.4.4.90.52.1.500.1001000 10.000,00

Cód. red.: 147 04.005.12.365.0008.2020.3.1.90.04.1.500.1001000 500,00

Cód. red.: 148 04.005.12.365.0008.2020.3.1.90.11.1.500.1001000 2.747,68

Cód. red.: 149 04.005.12.365.0008.2020.3.1.90.13.1.500.0000000 1.500,00

Sub-Total: 37.070,43

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 362 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.39.1.661.0000000 6.910,00

Sub-Total: 6.910,00

Total Parcial Reduzido: 48.373,95

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 22 de dezembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal