DECRETO Nº 1100/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.906,49 (duzentos e

cinqüenta e um mil novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de

dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 20 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.30.1.500.0000000 369,70

Sub-Total: 369,70

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 39 03.001.04.122.0002.1019.4.4.90.52.1.500.0000000 12.610,00

Cód. red.: 40 03.001.04.122.0002.1041.4.4.90.51.1.500.0000000 1.545,00

Sub-Total: 14.155,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 68 04.002.13.392.0010.2018.3.1.90.13.1.500.0000000 802,97

Cód. red.: 78 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.30.1.500.0000000 1.175,04

Cód. red.: 483 04.002.13.392.0010.2218.3.3.90.93.1.701.0000000 22,78

Sub-Total: 2.000,79

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 128 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.30.1.500.0000000 634,99

Cód. red.: 130 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.36.1.500.0000000 3.600,00

Cód. red.: 131 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.39.1.500.1001000 35.028,41

Cód. red.: 133 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.93.1.500.1001000 1.617,60

Sub-Total: 40.881,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 155 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.39.1.500.1002000 80.000,00

Cód. red.: 177 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.39.1.500.1002000 105.000,00

Sub-Total: 185.000,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 270 07.001.15.452.0014.2015.3.1.90.11.1.500.0000000 1.500,00

Sub-Total: 1.500,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 309 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.39.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT

CNPJ 37.465.200/0001-20

Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT

Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com

Data: 14/03/2023 11:05:59 Página: 2 de 3

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 351 08.002.08.243.0013.2109.3.3.90.39.1.500.0000000 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 362 08.005.08.122.0013.2045.3.3.90.39.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

Total Parcial Suplementado: 251.906,49

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 25 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.93.1.500.0000000 369,70

Sub-Total: 369,70

03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 62 03.001.28.843.0002.2117.4.6.90.71.1.500.0000000 12.610,00

Sub-Total: 12.610,00

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 401 04.002.13.392.0010.2156.3.3.90.36.1.500.0000000 802,97

Cód. red.: 497 04.002.13.392.0010.2229.3.3.90.30.1.500.0000000 1.175,04

Sub-Total: 1.978,01

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

004 - FUNDEB

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 100 04.004.12.361.0009.2023.3.1.90.04.1.540.1070000 1.000,00

Cód. red.: 104 04.004.12.361.0009.2024.3.1.90.11.1.540.0000000 923,21

Cód. red.: 105 04.004.12.361.0009.2024.3.1.90.13.1.540.0000000 10.000,00

Sub-Total: 11.923,21

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

005 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 122 04.005.12.361.0008.2017.3.1.90.11.1.500.1001000 11.129,30

Cód. red.: 133 04.005.12.361.0008.2028.3.3.90.93.1.500.0000000 634,99

Cód. red.: 135 04.005.12.361.0008.2150.3.3.90.40.1.500.1001000 8.347,52

Cód. red.: 139 04.005.12.361.0008.2154.3.3.90.39.1.500.0000000 8.275,00

Cód. red.: 144 04.005.12.364.0008.2079.3.3.90.36.1.500.1001000 570,98

Cód. red.: 147 04.005.12.365.0008.2020.3.1.90.04.1.500.0000000 22,78

Sub-Total: 28.980,57

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - Fundo Municipal de Saude

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 153 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.30.1.600.0000600 20.000,00

Cód. red.: 153 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.30.1.621.0000000 20.000,00

Cód. red.: 155 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.39.1.600.0000600 40.000,00

Cód. red.: 160 05.001.10.301.0004.2050.3.1.90.11.1.600.0000600 20.000,00

Cód. red.: 165 05.001.10.301.0006.1009.4.4.90.52.1.600.0000600 25.000,00

Cód. red.: 177 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.39.1.600.0000000 60.000,00

Sub-Total: 185.000,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 263 07.001.15.451.0014.2058.3.3.90.39.1.500.0000000 1.500,00

Sub-Total: 1.500,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 307 08.001.08.244.0013.2103.3.3.90.30.1.660.0000000 8.000,00

Sub-Total: 8.000,00

12 - SECRETARIA M. DE DESENV. ECONOMICO COMERCIO E TRAB

001 - Gabinete do Secretario e dependencias

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 384 12.001.23.691.0003.2173.3.1.90.11.1.500.0000000 500,00

Cód. red.: 385 12.001.23.691.0003.2173.3.1.90.13.1.500.0000000 1.045,00

Sub-Total: 1.545,00

Total Parcial Reduzido: 251.906,49

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CANABRAVA DO NORTE - MT, 22 de dezembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal