DECRETO Nº 1102/2022
17 de Março de 2023
DECRETO Nº 1102/2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,
estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 188.258,93 (cento e oitenta e oito
mil duzentos e cinqüenta e oito reais e noventa e três centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e
fontes de recursos no Orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
002 - Procuradoria Geral do Município
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 26 02.002.03.092.0002.2005.3.1.90.11.1.500.0000000 9.559,98
Sub-Total: 9.559,98
03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 39 03.001.04.122.0002.1019.4.4.90.52.1.500.0000000 5.951,16
Cód. red.: 42 03.001.04.122.0002.2009.3.1.90.11.1.500.0000000 13.466,68
Sub-Total: 19.417,84
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - Fundo Municipal de Saude
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 153 05.001.10.301.0004.2047.3.3.90.30.1.500.1002000 50.000,00
Cód. red.: 174 05.001.10.302.0004.2037.3.3.90.30.1.500.1002000 30.000,00
Sub-Total: 80.000,00
06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
001 - Gabinete do Secretário e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 238 06.001.20.608.0012.2089.4.4.90.52.1.500.0000000 11.064,11
Sub-Total: 11.064,11
07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN
001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 270 07.001.15.452.0014.2015.3.1.90.11.1.500.0000000 10.186,00
Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.759.0000000 43.626,00
Sub-Total: 53.812,00
08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO
002 - Fundo Mun. dos Direitos da Crianca - Adolescente
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 340 08.002.08.243.0013.2039.3.1.90.11.1.500.0000000 1.620,00
Sub-Total: 1.620,00
08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO
005 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 355 08.005.08.122.0013.2038.3.1.90.11.1.500.0000000 12.785,00
Sub-Total: 12.785,00
Total Parcial Suplementado: 188.258,93
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no
inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - Gabinete do Prefeito(a) e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 17 02.001.04.122.0002.2003.3.1.90.11.1.500.0000000 3.160,87
Cód. red.: 23 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.1.500.0000000 6.399,11
Sub-Total: 9.559,98
03 - SECRETARIA M. DE ADM. PLANEJ. E FINANCAS
001 - Gabinete do Secretario e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 62 03.001.28.843.0002.2117.4.6.90.71.1.500.0000000 19.417,84
Sub-Total: 19.417,84
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - Fundo Municipal de Saude
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 179 05.001.10.302.0004.2099.3.1.90.11.1.500.1002000 80.000,00
Cód. red.: 185 05.001.10.303.0004.2160.3.3.90.30.1.500.0000000 1.200,00
Sub-Total: 81.200,00
06 - SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
001 - Gabinete do Secretário e dependencias
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 226 06.001.20.608.0012.2051.3.1.90.11.1.500.0000000 233,24
Cód. red.: 227 06.001.20.608.0012.2051.3.1.90.13.1.500.0000000 1.320,38
Cód. red.: 229 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.30.1.500.0000000 758,00
Cód. red.: 232 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 7.337,92
Cód. red.: 234 06.001.20.608.0012.2052.3.3.90.93.1.500.0000000 214,57
Sub-Total: 9.864,11
07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN
001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 254 07.001.15.451.0014.1078.4.4.90.51.1.700.0000000 7.680,00
Cód. red.: 260 07.001.15.451.0014.2056.3.3.90.39.1.500.0000000 200,00
Cód. red.: 261 07.001.15.451.0014.2058.3.3.90.30.1.500.0000000 1.000,00
Cód. red.: 263 07.001.15.451.0014.2058.3.3.90.39.1.500.0000000 2.625,00
Cód. red.: 264 07.001.15.452.0014.1022.4.4.90.52.1.500.0000000 717,00
Cód. red.: 265 07.001.15.452.0014.1053.4.4.90.51.1.500.0000000 1.000,00
Cód. red.: 266 07.001.15.452.0014.2001.3.3.90.30.1.500.0000000 644,00
Cód. red.: 268 07.001.15.452.0014.2001.3.3.90.39.1.500.0000000 1.000,00
Cód. red.: 273 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.30.1.750.0000000 30.000,00
Cód. red.: 274 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.33.1.500.0000000 2.000,00
Cód. red.: 481 07.001.15.452.0014.2216.3.3.90.93.1.700.0000000 3.665,00
Cód. red.: 292 07.001.26.782.0014.1031.4.4.90.51.1.500.0000000 1.000,00
Cód. red.: 485 07.001.26.782.0014.2221.3.3.90.93.1.700.0000000 2.281,00
Sub-Total: 53.812,00
08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO
001 - Fundo Municipal de Assistencia Social
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 302 08.001.08.244.0013.2085.3.3.90.33.1.661.0000000 4.405,00
Cód. red.: 338 08.001.08.244.0013.2142.3.3.90.48.1.660.0000000 10.000,00
Sub-Total: 14.405,00
Total Parcial Reduzido: 188.258,93
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT
CNPJ 37.465.200/0001-20
Avenida Aurea Tavares de Amorim, 001 - Centro - Canabrava do Norte/MT
Telefone (66) 3577-1152 - E-mail: gabinete.cbn@gmail.com
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CANABRAVA DO NORTE - MT, 28 de dezembro de 2022
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
CPF: 011.173.691-96
Prefeito Municipal