DECRETO Nº 1106/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE,

estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1191/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.450,00 (cento e vinte e sete

mil quatrocentos e cinqüenta reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento

vigente:

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 497 04.002.13.392.0010.2229.3.3.90.30.1.500.0000000 6.450,00

Sub-Total: 6.450,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.500.0000000 30.000,00

Cód. red.: 276 07.001.15.452.0014.2016.3.3.90.39.1.759.0000000 90.000,00

Sub-Total: 120.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 508 08.001.08.244.0013.2231.3.3.90.32.1.500.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Total Parcial Suplementado: 127.450,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no

inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA M. DE EDUCACAO. ESPORTE/L, TUR. E CULT.

002 - Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 498 04.002.13.392.0010.2229.3.3.90.39.1.500.0000000 6.450,00

Sub-Total: 6.450,00

07 - SECRETARIA M. DE INFRAESTR. SERV. PUBLICOS E URBAN

001 - Secretaria M. de Infra Serv.Pub. e Urbanismo

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 287 07.001.15.452.0014.2098.3.3.90.39.1.500.0000000 30.000,00

Cód. red.: 290 07.001.17.512.0014.1076.4.4.90.51.1.631.0000000 90.000,00

Sub-Total: 120.000,00

08 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

001 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 507 08.001.08.244.0013.2231.3.3.90.30.1.500.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Total Parcial Reduzido: 127.450,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Data: 14/03/2023 11:07:57 Página: 2 de 2

CANABRAVA DO NORTE - MT, 30 de dezembro de 2022

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

CPF: 011.173.691-96

Prefeito Municipal