“CONVOCA SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA COMPARECER EM EVENTO PÚBLICO NO DIA 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a importância da mobilização do funcionalismo público nas comemorações solenes alusivas à comemoração dos 271 anos de Vila Bela da Santíssima Trindade;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam convocados, todos os servidores públicos municipais, ao comparecimento presencial em toda programação oficial das comemorações cívicas alusivas ao aniversário do Município, em especial dia 20/03/2023, no Palácio dos Capitães-Generais, às 08h.

Parágrafo Único. A convocação acima descrita não se estende aos servidores que desenvolvam atividades compreendidas como serviços essenciais, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo, limpeza pública urbana, vigilância, obrigações do Conselho Tutelar dos direitos da criança e adolescentes e unidades escolares.

Art. 2º - Não haverá atendimento ao público,no dia 20/03/2023, em todas as repartições municipais, com exceção das compreendidas pelo parágrafo único do artigo primeiro.

Art. 3º - No período vespertino do dia 20/03/2023, fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais, com exceção das compreendidas pelo parágrafo único do artigo primeiro.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL