A Prefeitura Municipal de Jaciara - MT, através do Pregoeiro nomeado, torna público que, referente ao o procedimento Licitatório - modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 005/2023, que tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA FUTURA E EVENTUAL APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA (INCLUSIVE DE VALORES DEVIDOS POR ENTES PÚBLICOS FEDERAIS E/OU ESTADUAIS) PARA OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, EM ORDEM A TORNAR AS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MAIS EFICIENTES, TANTO PARA RECUPERAR RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS QUANTO PARA AUMENTAR AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS, ATRAVÉS DE LOCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LANÇAMENTO E RECEBIMENTO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA”, onde foi vencedora a empresa BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ao valor global de R$ 1.116.000,00 (Um milhão, cento e dezesseis mil reais).

Jaciara-MT, 16 de março de 2023.

João Luiz dos Santos Dall oglio

Pregoeiro – Prefeitura Municipal de Jaciara