“INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Hino Oficial do município de São José do Rio Claro como Símbolo do Município, ao lado da Bandeira e do Brasão municipal.

Art. 2º A letra do Hino Oficial do Município de São José do Rio Claro é de autoria de ELVIS NUNES DA PAIXÃO e a melodia de IGOR PATRICK DA SILVA ALMEIDA E RAMÃO VERA BARRETO.

Art. 3º O Hino Oficial do Município de São José do Rio Claro será executado facultativamente:

I- nas cerimônias oficiais do município;

II- nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais;

III- nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades

particulares;

IV- em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao município de São José do Rio Claro ou exprima regozijo público.

Art. 4º Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras nacional, estadual e municipal, o Hino Oficial do Município de São José do Rio Claro será executado, facultativamente, após o Hino Nacional Brasileiro.

Parágrafo Único. A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.

Art. 5º Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial do Município de São José do Rio Claro não podem ser postos à venda, e só poderão ser distribuídos gratuitamente se trouxerem impresso na capa do CD ou DVD e no corpo do material impresso reproduzido, o nome de seus autores, bem como a Lei Municipal que o instituiu.

Art. 6º É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial do Município de São José do Rio Claro em todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos ou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, no município de São José do Rio Claro.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, após o processo licitatório, fará a edição oficial de todas as partituras do Hino Oficial do Município de São José do Rio Claro, bem como promoverá a gravação de sua execução instrumental e vocal, de sua letra declamada, disponibilizando-os às redes de ensino, municipais e estaduais, bem como às instituições públicas e privadas do município de São José do Rio Claro.

Parágrafo Único. Incumbe a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, organizar e promover a reprodução das partituras de orquestras do Hino Oficial do Município de São José do Rio Claro, adaptando-as para bandas e fanfarras, disponibilizando-as a músicos e interessados.

Art. 8º O Poder Executivo Municipal regulará os pormenores de cerimonial referente ao Hino Oficial do Município de São José do Rio Claro – MT.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro – MT, 16 de março de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal