RESOLUÇÃO 001/2023

SÚMULA: Aprovação do Demonstrativo Sintético da Execução Físico - Financeiro 2021 de Serviços/Programas e do IGD SUAS e IGD PBF do município de Canabrava do Norte/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 777/2017, de 04 de dezembro de 2017. CONSIDERANDO as deliberações da Plenária em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 16 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico - Financeiro 2021 de Serviços/Programas e do IGD SUAS e IGD PBF do município de Canabrava do Norte/MT, sendo eles: I. Bloco Gestão IGD-SUAS; II. Bloco Gestão IGD-PBF; III. Bloco da Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo; IV. Benefício de Prestação Continuada/BPC na Escola; V. Recurso extraordinário para Ações do COVID no SUAS para aquisição de EPI; VI. Recurso extraordinário para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Canabrava do Norte/MT, 16 de março de 2023. Acrísio Luiz dos Reis Presidente do CMAS Gestão 2021/2023