EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT, PARA O EXERCICIO DE 2016.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º FICA NOMEADA A COMISSÃO PERMANENTE DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS executadas pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício de 2016, que será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: EDSON LORENZETTI – RESPONSÁVEL TÉCNICO

Membro: MILTON CARVALHO RODRIGUES

Membro: PEDRO CALDEIRA DA CUNHA

Membro: FAGNER MOREIRA DA CUNHA

Art. 2º A comissão permanente de medição e fiscalização de obras executadas pelo município de Santo Afonso-MT, será responsável pela medição e fiscalização de obras a serem realizadas pelo poder executivo municipal, no decorrer deste exercício de 2016, e deverá cumprir os princípios gerais de direito público, em especial as regras e determinações instituídas pela lei vigente.

Art. 3° Os membros integrantes da comissão permanente de medição e fiscalização de obras e que trata esta portaria, não serão remuneradas pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL