Referência: Processo Dispensa de Licitação nº 15/2023

Objeto: SOLICITO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS NA ENTRADA DO MUNICIPIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PASSAGEIROS E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS...

O Município de São Jose do Povo-MT, juntamente com a Comissão de Licitações e autoridade competente, REVOGA o Processo administrativo instaurado pela dispensa de licitação de número 021/2023.

A Comissão de Licitações nomeada pela portaria de n°09 e autoridade competente vem apresentar justificativa para a revogação do Processo administração instaurado pela Dispensa de licitação de n° 15/2023, pelos motivos abaixo expostos:

DO OBJETO

Trata-se de cancelamento do Processo administrativo formado pela dispensa de Licitação de 15/2023, em conformidade com art. 75.Inciso I, da Lei FederaL 14.133/2021, para a realização do seguinte, que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS NA ENTRADA DO MUNICIPIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PASSAGEIROS E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS..

A Dispensa previa a execução de um ponto de ônibus na entrada do municipio de São Jose do Povo MT.

DA SÍNTESE DOS FATOS

O Município de São Jose do Povo publicou extrato de dispensa no dia 14 de março no jonal oficial eletronico dos municipios do estado de grosso e no portal transparencia do municipio, o interessando teria 3 dias util para enviar sua proposta atraves do email e-mail licitacao2019sip@gmail.com ou fariassjp@hotmail.com, foi questinado atraves do email, que na planilha não havia mecionado sobre a cobertura do ponto de onibus. A qual foi verificada atraves da comissão de licitação; Que realmente houve um equívoco, a comissão achou por bem optar pelo cancelamento do mesmo. é justificável a anulação do processo, comprovando ilegalidade no processo.

Desta forma a Comissão de Licitação e autoridade competente respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal n° 14.133/2021, procede em defesa do interesse público, o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO de n° 15/2023.

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São Jose do Povo, em 16 de março de 2023.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MARIA IRANDI DUARTE

PCL

JOSE MARIA FLORES FARIAS

SECRETARIO

MARLETE COSTA DE OLIVEIRA

MENBRO