Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 027/2023, e autorizo a contratação direta da empresa AGENCIA DE PUBLICIDADE P H F LOPES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.291.897/0001-50, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA BEM COMO, PLANEJAMENTO DE MÍDIA DIGITAL E DESENVOLVIMENTO DE IDENTIDADE VISUAL DA CAMPANHA DE IPTU 2023, no valor global de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 16 de março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL