EMENTA: DISPÕE SOBRE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público os Atos de Admissão de Pessoal por meio de Contratos Administrativos de prestação de serviços por tempo determinado de excepcional interesse público, conforme relacionado a baixo:

Nº.	DATA DE ASSINATURA	CONTRATADO	OBJETO	VIGÊNCIA
017	06.03.2023	EDLAINE BRUNA CAMARGO SCARPATT	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.	09.08.2023

Art. 2º As contratações de que trata esta portaria ocorrem de acordo com Processo Seletivo 001/2021 feito para esse fim, sendo os serviços considerados de excepcional interesse para a municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 06 DE MARÇO DE 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO