PORTARIA 48/2023

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, à Servidora Pública Municipal, GLEICY ELLY DA SILVA ALMEIDA,portadora do RG 22869654 SSP/MT e do CPF Nº ***.106.98***, titular do cargo em comissão deDIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA – DAÍ – Encarregada de Apoio as Famílias e Assistência Comunitária,junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com o artigo 127 da Lei Municipal 11/90, atestado médico e Certidão de Nascimento anexos.

Art. 2º. – Conceder 30 (trinta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, à Servidora Pública Municipal, AURENI CAMILA DA SILVA,portadora do RG 1832701-0 SSP/MT e do CPF Nº ***.825.49***, titular do cargo em contrato de Técnica de Desenvolvimento Infantil – junto a Escola Nova Esperança, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguarde do deferimento da Pericia Medica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 17 de fevereiro de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL