DECRETO N.º 29/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023

Declara Luto Oficial de três (3) dias e Ponto Facultativo no dia 17 de Março de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora REILA GOMES DE OLIVEIRA BENTO;

CONSIDERANDO que a referida munícipe nasceu, foi criada e era bem-conceituada, e, ainda, por possuir muitos familiares e amigos no município;

CONSIDERANDO a familiaridade de primeiro grau por afinidade com o Vice-Prefeito do Município;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Lambariense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda desta notável cidadã exemplar, de conduta íntegra e respeitável;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Lambariense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - Declara Luto Oficial de três (3) dias e Ponto Facultativo no dia 17 de março de 2023, como homenagem póstuma a munícipe REILA GOMES DE OLIVEIRA BENTO, falecida na data de 16 de março de 2023 e Sepultada da data de 17 de março de 2023.

Parágrafo único – Para o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, caberá a Secretaria de Administração e Planejamento as providências exigências, inclusive quanto ao hasteamento a meio-mastro da bandeira de luto, nas repartições Públicas Municipais, cumpridas as formalidades pertinentes que disciplinam a matéria.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal