TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO LICITATÓRIO 013/2023

OBJETO: Contratação de Show Artístico do Cantor CHRYSTIAN, no dia 13/05/2023, em comemoração ao 37º aniversário da cidade de Cocalinho – MT.

FAVORECIDO: Agencia Produtora e Edições Musicais.

CNPJ: 12.624.768/0001-15

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 14/03/2023 a 15/05/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00(cem mil reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 14 de março de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal