JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE, de acordo com a Lei n. º 013 de março de 2008, o Senhor HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA, residente e domiciliado em Nova Olímpia - MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo o servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado, será em nível de Secretário Adjunto, Símbolo DAS 02, em consonância com a Lei Municipal 775/2008 de 13 de fevereiro de 2008, Anexo XXII e suas alterações posteriores.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 17 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração