LEI MUNICIPAL N°. 1.451/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
20 de Março de 2023
“Denomina Ponte BATAZAR LAUREANO XAVIER trecho da ponte sobre o Rio Areia localizado no Assentamento Geraldo Pereira, Grupo II, no Município de Juscimeira e dá outras providências.”
MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado Ponte BATAZAR LAUREANO XAVIER trecho da ponte sobre o Rio Areia localizado no Assentamento Geraldo Pereira, Grupo II, no Município de Juscimeira.
Art. 2°. Esta Lei Municipal entra em vigor a partir da sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, 13 de Março de 2023.
Moisés dos Santos
Prefeito Municipal