TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº150/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 150/2023, Processo Administrativo n° 025/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL TAIS COMO ELABORAÇAO DE PROJETO FISCALIZAÇÃO DE OBRA APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA FINS TRIBUTARIOS LAUDOS E AVALIAÇÕES ATENDENDO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 17 de Março de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena