PORTARIA N. 200 DE 14 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ADEMIR ALVES, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo 60 (sessenta) dias referente ao período de 07/10/2008 a 06/10/2013 e 30 (trinta) dias referente ao período de 07/10/2013 a 06/10/2018 conforme protocolo nº 613/2023.

Artigo 2º - Conceder conversão 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor CLAUDIO ROBERTO DUARTE NUNES, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE TRIBUTACAO, referente ao período de 04/05/2012 a 03/05/2013 conforme protocolo nº 683/2023.

Artigo 3º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor EDSON GONÇALVES DOS SANTOS, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo 45 (quarenta e cinco) dias referente ao período de 02/01/2006 a 01/01/2011 e 45 (quarenta e cinco) dias referente ao período de 02/01/2011 a 01/01/2016 conforme protocolo nº 624/2023.

Artigo 4º Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JOSE CARLOS TONINATO, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo 80 (oitenta) dias referente ao período de 02/05/2006 a 01/05/2011 e 10 (dez) dias referente ao período de 02/05/2011 a 01/05/2016 conforme protocolo nº 619/2023.

Artigo 5º - Conceder conversão 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor MARCIO PEREIRA CLUBE, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 24/04/2013 a 23/04/2018 conforme protocolo nº 684/2023.

Artigo 6º - Conceder conversão 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 04/03/2013 a 03/03/2018 conforme protocolo nº 616/2023.

Artigo 7º - Conceder conversão 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor MANOEL JOSE CUSTODIO, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 01/07/2016 a 30/06/2021 conforme protocolo nº 622/2023.

Artigo 8º - Conceder conversão 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor MAURO RODRIGUES DE JESUS, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 07/10/2003 a 06/10/2008 conforme protocolo nº 626/2023.

Artigo 9º - Conceder conversão 20 (vinte)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora SUELI GONZAGA DA SILVA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, referente ao período de 16/10/2016 a 15/10/2020 conforme protocolo nº 698/2023.

Artigo 10 - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALDINEI MARQUES PIMENTEL, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo 45 (quarenta e cinco) dias referente ao período de 12/09/2002 a 11/09/2007 e 45 (quarenta e cinco) dias referente ao período de 12/09/2007 a 12/09/2012 conforme protocolo nº 621/2023.

Artigo 11 – Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALDIR APARECIDO OLIVA, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de OPERADOR DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS, sendo 60 (sessenta) dias referente ao período de 16/02/2003 a 15/02/2008 e 30 (trinta) dias referente ao período de 16/02/2008 a 15/02/2013 conforme protocolo nº 623/2023.

Artigo 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 13 - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do secretario de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 14 de Março de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração e Planejamento

JKO/vl