P O R T A R I A Nº. 083/2023

O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:

C O N C E D E R

(30) trinta dias de Férias Regulamentares a servidora contratada Sra. THAIS DE SOUZA SALLES, brasileira, solteira, lotada na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, Rg. Nº. 2462352-0 SSP/MT, e CPF nº. 048.333.961-06, residente e domiciliada nesta cidade, Arenápolis/MT, referente ao período de 2021/2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 6° dia do mês de Março de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

ARENAPOLIS/MT

P O R T A R I A Nº. 084/2023

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

E X O N E R A R E N O M E A R

O Sr. Jarilson Dutra Moraes, brasileiro, solteiro, portador do Rg. nº. 2601771-7 SJ/MT e CPF nº. 055.xxx.xxx-71, residente e domiciliado na Avenida Dom Pedro I, nº S/N, Bairro Bela Vista, nesta cidade, do Cargo de Chefe de Seção e NOMEAR, no cargo de Coordenador de Cultura, DAS 03, junto a Secretaria de Municipal de Educação deste município a partir de 01/03/2023.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 6° dia do mês de Março de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº 085/2023

“DISPÕE SOBRE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE CERTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial para certificar a validade dos processos seletivos administrativos individuais de investidura no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias.

Art. 2º. A Comissão Especial será composta por um representante da Secretaria Municipal de Administração, e dois representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Administração será representada na comissão pela servidora:

I – Rosilene Garcia Barroso dos Santos – Presidente.

§ 2º. A Secretaria Municipal de Saúde será representada na comissão pelos seguintes servidores:

I – Maria Marinalda Ribeiro - Membro.

II – Juscelen Alves dos Reis - Membro.

Art. 3º. A comissão terá um prazo de 10 (dez) dias, podendo prorrogar por igual período, contado da data da publicação da presente portaria, para examinar os processos e certificar sobre o preenchimento ou não dos requisitos que trata a Lei Federal nº. 11.350/ 2006, Emenda Constitucional nº. 51/2006 e Resoluções de Consulta nº. 19/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º. O resultado dos procedimentos realizados deverá ser catalogado em relatório devidamente subscrito por todos os membros designados e endereçado ao Secretário Executivo do Gabinete do (a) Prefeito (a) e Secretaria Municipal de Recursos Humanos que, encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para a validação dos documentos analisado pela Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arenápolis/MT, aos 06 dias do mês de março de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal