OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTEÇÃO DE SISTEMA EM INFORMATICA, UTILIZANDOAS TÉCNICAS DE INFORMATICA ADEQUADAS AO SISTEMA SIA/SUS, CONSISTINDO NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE APLICATIVO, NA ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE PROCEDIMENTOS DOS SISTEMA COMPUTADORIZADOS; RECEPÇÃO, AMBULATORIAL, ESTOQUE-FARMACIA, VIGILANCIA E (SCV) CENTRAL PARA REGULAÇÃO DE VAGAS

Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT, através do Senhor Prefeito Municipal, IVANILDO VILELA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais autoriza a comissão de licitação a CANCELA, a dispensa de licitação 012/2023.

Inicialmente, registra-se, a revogação da licitação encontra fundamentação legal, PREVISTO NO ART. 71 DA LEI Nº 14.133/21.

Motivo; Objeto foi licitado por “ MÊS,” e no edital equivocadamente foi lançado como “UNIDADE”, resultando “CONFUSÃO” da empresa interessada no momento de enviar proposta. Compulsando os autos, observa-se que o processo de licitação na modalidade dispensa, alçou a fase de publicação por meio do diário oficial dos município e portal transparência da prefeitura na data de 03 de março 2023 sessão nº 4.185

São Jose do Povo, em 17 de março de 2023

Maria Irandi Duarte

CPL

Jose Maria Flores Farias

Secretario

Marlete Costa de Oliveira

Membro