DECRETO Nº 28/2023
20 de Março de 2023
DE QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1516/2022, e em consonância com a lei Federal 4320/64
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante e R$ 6.612.240,00 (SEIS MILHOES E SEISCENTOS E DOZE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 – GABINETE DO PREFEITO | |||||
| 001.04.122.0002.20144 – MANUTENÇÃOE ENCARGOS GABINETE | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.500.000000 | 236.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS | ||||||
| 001.16.482.0012.10456 – IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIA | ||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||
| 4.4.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.701.000000 | 3.155.639,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED | ||||||
| 001.12.122.0002.20166 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 2.701.0000000 | 8.458,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||
| 003.12.362.0118.10478 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLA | ||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.701.0000000 | 916.000,00 | 01 - Superávit Financeiro |
| 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| 001.10.302.0122.20289 – MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.621.0000604 | 168.168,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA | |||||
| 001.08.244.0104.20197 – PROJETO MAOS SOLIDARIA III | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 2.500.0000000 | 625.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |||||
| 001.27.812.0099.20230 – REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA | |||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA | 2.500.0000000 | 300.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |
| 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||||||||||||||||||||||||
| 001.04.392.0002.20301 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL | ||||||||||||||||||||||||
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TOTAL 6.612.240,00
Art. 2º - Para cobertura ao crédito adicional especial, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, parágrafo 1º.inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64 – O Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o autorizado na Lei Municipal 1516/22, tendo como superávit as fontes de recursos destacadas acima:
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data do decreto, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino, 08 de fevereiro de 2023.
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Prefeito Municipal