DECRETO N.º 097, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
20 de Março de 2023
DECRETO N.º 097, DE 14 DEMARÇODE 2023. |
NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDOa Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 e o Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO o Memorando 6.679/2023-1Doc;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA/ PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, de caráter Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, nos termos da Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 e o Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: SELMA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS
CPF: 79180779115
SUPLENTE: CAMILA REGINA LIMA GUIMARÃES
CPF: 97815870163
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: KATIA MARIA KUNNTZ BECK
CPF: 019.285.809-20 RG: 2154669-0 SSP MT
SUPLENTE: WEILA FERNANDA FONSECA DOS REIS
CPF: 017.011.651-47 RG: 1797086-5 SPP MT
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: ERISLANE APARECIDA DE OLIVEIRA
CPF: 935.886.661-68 RG 1158042-9 SEJSP MT
SUPLENTE: VALÉRIA COSAC RIBEIRO
CPF: 103.716.856-99 RG: 15.732-396 MG
Art. 2º O Programa Criança Feliz tem como objetivos:
I - promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
II - apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
III - colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
IV - mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem;
V - integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas destinadas às gestantes, às crianças na primeira infância e às suas famílias.
Art. 3° Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante e não remunerado.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 380, de 09 de novembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Márcia R. Kiss S. Castro Cardoso
Secretária Municipal de Assistência Social
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.