De 17 de Março de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ALEX FERREIRA DE SOUSA, servidor no cargo de Diretor de Tributação, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 043/2023 – Adesão (Carona) nº 012/2023 - oriunda da Ata de Registro de Preços nº 015/2022 - Pregão Presencial nº 015/2022 da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda MT - cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica para apoio a administração para realizar os serviços de consultoria e assessoria tributária, objetivando otimizar a fiscalização e operacionalização do ITR, com fornecimento de software que possibilite o cadastro de propriedades com tecnologias que venham a ser utilizadas como ferramenta de apoio as atividades desenvolvidas por esse município, nas mais diversas áreas, tributárias, meio ambiente, obras, saúde e etc, atendendo a Secretaria de Finanças, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear ROGÉRIO ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA, no cargo de Tesoureiro, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 17 de Março de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal