ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2023 EM RAZAO DE VALOR
20 de Março de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº048/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIÇO GRÁFICO - BLOCO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO, PAPEL SULFITE 75 GRAMAS, 12,5 X 5.0 CM, PICOTADO. BLOCO COM 100 FOLHAS., através da empresa GRAFICA PARAISO - SOUZA & FRANCHINI LTDA – ME., inscrita no CNPJ nº 02.139.884/0001-95,na importância de R$ 3.950,00 (Três Mil, Novecentos e Cinquenta Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT,17 de Março 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.