INEXIGIBILIDADE 001/2023 ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
20 de Março de 2023
INEXIGIBILIDADE 001/2023
ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 15 de Março de 2023, às 10 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeados através da portaria nº 074/2023 de 02 de Fevereiro de 2023, Rithyene Gomes da Silva (Presidente), Maria Regina Quirino Alves (Membro) e Ledilma Aparecida da Silva Justino (Membro), para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023. Objeto: Aquisição de reagentes para o aparelho Wiener modelo CM 200, da empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 73.008.682/0001-52, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Guido Caloi, Bairro Jardim São Luiz, CEP: 05.802-140, São Paulo SP. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autorização da Prefeita e de conformidade com o parecer jurídico nº 019/2023, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$ 318.738,75 (trezentos e dezoito mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso I da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.
Rithyene Gomes da Silva
Presidente da C.P.L.
(Portaria nº 203/2022)
Maria Regina Quirino Alves
Membro da Comissão de Licitação
(Portaria nº 074/2023)
Ledilma Aparecida da Silva Justino
Membro da Comissão de Licitação
(Portaria nº 074/2023)