JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a Senhora EDILSA MARIA PEIXOTO para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, de acordo com a Lei n. 775/2008.

Parágrafo único – A remuneração da servidora ora nomeada será em consonância com o cargo em comissão Símbolo DAS-03, de acordo com a lei complementar municipal nº 070 de 28 maio de 2020.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 17 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração