Portaria 177/2023 de 15 de Março de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 02/03/2023.

CONSIDERANDO o ofício 246/2022 SME de 14/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal RAIMUNDO GOMES DE LIMA FILHO, matricula 011993, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Branca de Neve.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 18/04/2012 a 17/04/2017.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 15/03/2023 a 12/06/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Março de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal