Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE Reajustar os preços da empresa BRITAMIX IND. E COM. DE CALCÁRIO E BRITA LTDA, inscrito no CNPJ: 21.821.738/0001-90, neste ato representado pelo procurador ELTON ANTONIO DA SILVA, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 047/2022, oriunda do Pregão Presencial n° 027/2022, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEDRA DE MAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UND	VALOR UND APÓS REEQUILIBRIO
01	1.800	PEDRA DE MÃO	R$ 45,00	R$ 56,25

3.DA JUSTIFICATIVA

3.1. LOTES 02 – Devido as constantes variações de preços de custos de produção, junto à inflação acumulada no período, tivemos dois reajustes na tabela de preços desde Julho/2022 até o momento, tendo alteração em torno de 35,00% nos preços médios.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 092/2022, PREGÃO PRESENCIAL 039/2022 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT,17 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

TIBIRISSA COMERCIO E TRANSPORTE DE DIESEL LTDA

CNPJ: 17.897.642/0001-38

Empresa Contratada

EDI CARLOS RODRIGUES JULIO

FISCAL DO CONTRATO

CPF: 849.xxx.xxx-82