MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023

PROCESSO: Nº 21/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO – PREFEITURA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Conforme planilhas e projetos.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Administração e Planejamento e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a realização do contrato.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 21/2023, Tomada de Preço nº. 01/2023, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: ANGULAR ENGENHARIA ME, inscrita no CNPJ: 41.798.932/0001-09; no valor Global de R$: 892.433,14 (Oitocentos e noventa e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e quatorze centavos) Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 20 de Março de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal