DECRETO Nº 4249 DE 20 DE MARÇO DE 2.023.

“Dispõe sobre a Recondução de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da outras providências.”

O Senhor JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os termos da Lei nº. 026 de 07 de Agosto de 2001 e,

Considerando o que dispõe a Resolução do FNDE de n° Resolução nº 38/FNDE,

DECRETA

Art. 1º. - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Nova Nazaré estado de Mato Grosso, passa a ter a seguinte composição.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial ao Decreto de n° 1806 de 16 de abril de 2.018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré – MT aos 20 dias do mês de março de 2.023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal