MODALIDADE: ADESÃO Nº. 06/2023

PROCESSO: Nº 025/2023

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2023 DO PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE CARTÕES POR REDE CREDENCIADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS, HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E QUÍMICOS – OPERADA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB PRÓPRIO DA CONTRATADA, realizado pela Prefeitura de QUERÊNCIA– MT, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Saúde e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma aquisição necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 25/2023 Adesão nº. 06/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA ME, inscrita no CNPJ n°. 18.009.871/0001-31, no valor global de R$: 1.515.000,00 (Hum milhão quinhentos e quinze mil reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 20 de Março de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal